Direito e Controle do Tabagismo: Introdução

https://actbr.org.br/introducao

O controle do tabagismo não envolve somente os profissionais da área da saúde. O paradigma mudou. Outros profissionais têm sido demandados, como operadores do Direito, profissionais da área de comunicação e economistas, pela multiplicidade de fatores envolvidos nessa epidemia. O tema envolve medidas preventivas para a redução da prevalência do consumo e a proteção contra a exposição à fumaça do tabaco, e a referência é a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) – internalizada no ordenamento jurídico brasileiro com a ratificação do Decreto nº 5.658/2006, assim como as Diretrizes para sua implementação.

Originador(es): ACT Promoção da Saúde
Recurso adicionado em: 11/01/2024
Idiomas disponíveis: Português
Controle do Tabagismo, Direito à Saúde, Poluição por Fumaça de Tabaco, Direito e Controle do Tabagismo
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