https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2023/inca-edita-nota-publica-contra-201cpl-do-veneno201d-que-incentiva-uso-de-agrotoxicos-no-brasil?_authenticator=b0b0eb568fbcabd96fbebd2ddc97ccb614ce9a36

O Projeto de Lei 1.459, de 2022, que reduz as competências de órgãos fiscalizadores e flexibiliza o registro de produtos (agrotóxicos) mutagênicos, cancerígenos, teratogênicos e tóxicos para o sistema reprodutivo, foi aprovado pelo Senado no início do mês e seguiu para sanção presidente Lula da Silva. A aprovação pelo Senado ignorou consulta pública na qual 80% dos respondentes votaram contra o PL. A oposição do INCA ao PL do Veneno não é de agora, como o destaca a nota pública do Instituto: “Em 2015, o INCA publicou o seu primeiro posicionamento acerca dos agrotóxicos, ressaltando os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico. Na ocasião, recomendou a redução gradativa do seu uso até a sua eliminação por completo, bem como apoiou e incentivou a agricultura agroecológica, para a promoção da saúde e prevenção do câncer na população do campo e da cidade. Em 2018, manifestou-se oportunamente contrário ao PL 6.299/2002, destacando os problemas relacionados ao afrouxamento do processo de registros dos agrotóxicos no País para a saúde humana.”